Justiça do Trabalho decide em ação de ressarcimento de cirurgia plástica feita pela empregadora

2ª Câmara Especial do TJ confirma sentença contra o Estado de Rondônia

Causa da extinção do contrato de trabalho deve ser enquadrada no tipo legal correto

A demissão voluntária, a justa causa por abandono de emprego e a justa causa por desídia são institutos jurídicos que não se confundem e, já que esses atos repercutem na vida funcional do trabalhador, é importante que seja definida com clareza a causa da rescisão do contrato de trabalho. Com esse entendimento, a 9ª Turma do TRT-MG, rejeitando a tese da demissão voluntária apresentada pela ré, reconheceu que a reclamante foi dispensada sem justa causa.

Incidente de insanidade mental não comprovado

Alegou o acusado cerceamento de defesa e que não foram feitos os exames necessários para comprovação do seu estado de saúde mental à época da prática das condutas ilícitas a ele imputadas na ação penal.

Mulher que alardeou falsa gravidez para realizar casamento não indenizará marido

O TJ de São Paulo livrou uma mulher de pagar indenização para o marido e também negou pedido dele que pretendia a anulação do casamento. O marido argumentava que "foi vítima do golpe da gravidez".

STF manda soltar Daniel Dantas pela segunda vez

Presidente do Supremo, Gilmar Mendes suspendeu prisão preventiva de banqueiro. Ele foi detido novamente horas depois de ser solto com um habeas corpus do STF.

Empresa tem de indenizar por compra feita por estelionatário.

"A esperteza do estelionatário não pode servir de oportunismo e tornar-se fonte de renda para o reclamante e infortúnio para a vítima, que já amargou prejuízos quando entregou bens de seu patrimônio sem por eles receber um vintém."

Defesa busca soltar casal. Promotor critica o pedido.

Os advogados de defesa de Alexandre Nardoni e de sua mulher, Anna Carolina Jatobá, pretendem entregar à Justiça nesta segunda-feira um pedido de habeas corpus para soltar o casal, detido na apuração da morte da menina Isabella.

7ª Câmara decide pela impenhorabilidade de micro e outros bens domésticos

Multa fixada em acordo homologado não pode ser reduzida

Suposto membro de facção criminosa continuará preso

Mandato tácito supera irregularidade em procuração

Mantida prisão de acusado por porte ilegal de arma

Operação Navalha: secretário de infra-estrutura de Alagoas obtém habeas no Supremo

Ministério Público pede aumento da pena do ex-juiz Lalau

Fazer brincadeira sobre a morte em propaganda não ofende

CNJ avoca processo disciplinar contra juíza do Tocantins

Jornal recorre de decisão da Justiça Eleitoral que concedeu direito de resposta a José Serra

Pornografia online não é motivo para demitir

Suspenso reajuste da tabela SUS que resultaria em danos de quase um bilhão aos cofres públicos